A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação de Saquarema divulgou dados animadores para o ano de 2021. Em conjunto com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional, o trabalho dos Auditores Fiscais do município rendeu um aumento estimado de R$ 70 milhões relativos ao repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2021.
Para o ano de 2020, foi previsto o montante de R$ 31 milhões. Já para 2021, o valor estipulado para ser arrecadado é de R$ 106 milhões, o que representa um crescimento de mais de 240% em relação ao ano anterior.
Desde a virada de 2019 para 2020, o município já vem experimentando aumentos nos repasses do ICMS. Para este ano, o incremento foi de mais de cinco milhões de reais se comparado ao ano de 2017, mesmo com os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus.
“Foi o maior aumento percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de todo o Estado do Rio de Janeiro, passando de 0,454 o índice de 2020 para 1,089 em 2021. Saquarema está em 16º lugar no ranking do Estado, só atrás de municípios cuja administração tributária é estruturada e a circulação de mercadorias é maior, como Niterói, Maricá, Angra dos Reis e Petrópolis, por exemplo”, afirmou o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Ramalho.
Tais aumentos só puderam ser obtidos a partir de um esforço da Auditoria Fiscal. A partir do início dessa ação, nos últimos três anos arrecadou-se mais de R$ 17 milhões com o trabalho contínuo.
O IPM é o índice que serve de base para o Estado do Rio de Janeiro calcular a distribuição do ICMS devido aos municípios, tendo diversos critérios definidos pelas Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, entre eles a receita própria oriunda de tributos de competência dos municípios. Então, quanto maior a eficiência na arrecadação de tributos próprios do Município, como ISS, IPTU, ITBI e taxas, maior também será o incremento do valor recebido da cota-parte do ICMS.
Tal resultado prova a essencialidade da arrecadação dos tributos e da auditoria tributária, nos termos da meta 17.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) que é fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas, gerando melhorias para o município e maior qualidade nos serviços prestados à população.
É importante registrar que, mesmo com o aumento da arrecadação citado, a Secretaria Municipal de Planejamento adotou o princípio orçamentário da prudência, e de acordo com as boas práticas de gestão orçamentária, estimou a receita da cota-parte de ICMS na LOA (Lei 2028/2020) para o exercício de 2021 em valores menores.
