Autorização de Acesso de Veículos de Turismo – Município de Saquarema
A Taxa de Turismo de Saquarema tem como objetivo organizar o acesso, circulação e estacionamento de veículos de turismo no município, contribuindo para a preservação do patrimônio natural, cultural e urbano, além de garantir uma experiência segura e ordenada para visitantes e moradores.
Conforme o Decreto Municipal nº 2.572/2023, todo veículo de turismo (ônibus, micro-ônibus e vans) deve solicitar previamente autorização para entrada no município, sendo o procedimento realizado de forma 100% online, rápida e segura.
Escolha abaixo a categoria correspondente:
Autorização de Veículo de Turismo com Hospedagem
Para grupos com hospedagem em meios de hospedagem cadastrados ou não no CADASTUR, incluindo casas de temporada e hospedagens sem CNPJ ou alvará:
Emitir Autorização com Hospedagem
Autorização de Veículo de Turismo sem Hospedagem (Sem Pernoite ou Diária)
Para excursões e deslocamentos de bate-volta com fins culturais, religiosos, esportivos ou particulares, sem hospedagem no município.
Emitir Autorização sem Hospedagem
Isenção – Atletas e Equipes de Competições
Para veículos destinados ao transporte de atletas, equipes técnicas e apoio em campeonatos esportivos realizados em Saquarema.
Solicitar Isenção – Competições Esportivas
Isenção – Empresas de Turismo Locais
Para empresas de turismo registradas em Saquarema, com frota de veículos emplacada no município.
Solicitar Isenção – Empresas de Turismo Locais
| TAXAS | ÔNIBUS | MICRO-ÔNIBUS | VANS |
| HOSPEDAGEM COM CADASTUR
(Meios de Hospedagem devidamente cadastradas no Ministério do Turismo (CADASTUR), tais como: Hotéis, Pousadas, Hostel e etc. Recomenda-se verificar se o estabelecimento contratado encontra-se regularmente inscrito e ativo no referido cadastro). |
R$ 200,00 |
R$ 150,00 |
R$ 100,00 |
| HOSPEDAGEM SEM CADASTUR
(Meios de Hospedagem não registrada no CADASTUR, tais como: não possui cadastro ativo junto ao Ministério do Turismo. |
R$ 1.000,00 | R$ 600,00 | R$ 300,00 |
| COM HOSPEDAGEM SEM
CNPJ E ALVARÁ (Meios de Hospedagem não registrada no CADASTUR, tais como: Casas de veraneio, casas por temporada, hospedagem domiciliar, casas compartilhadas, sítios e chácaras de aluguel, Trailers, campings informais e etc.) |
R$ 2.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
| SEM HOSPEDAGEM – SEM PERNOITE E SEM DIÁRIA
(Deslocamentos diários destinados à participação em cursos, eventos culturais, religiosos, de lazer ou de caráter particular, sem necessidade de pernoite) |
R$ 2.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
| Empresas de Turismo Registradas em Saquarema
As empresas de turismo devidamente registradas junto à Prefeitura Municipal de Saquarema, que possuam frota de veículos emplacada no município, são isentas do pagamento da Taxa de Turismo, conforme o Decreto Municipal nº 2.572/2023. Essa isenção é restrita exclusivamente aos veículos pertencentes à própria empresa registrada, não se estendendo a veículos terceirizados, fretados ou pertencentes a outras pessoas jurídicas ou físicas, ainda que prestem serviços à empresa beneficiada. |
|||
| Veículos Destinados a Competições Esportivas
Estão isentos do pagamento da Taxa de Turismo os veículos destinados ao transporte de equipes técnicas, atletas e/ou equipes de apoio que participem de campeonatos esportivos realizados no município de Saquarema. Para obtenção da isenção, é necessário comprovar a finalidade esportiva da viagem e emitir previamente a Autorização de Acesso, a qual deverá ser fixada no para-brisa do veículo durante todo o período de permanência no município. |
|||