A Prefeitura de Saquarema publicou três importantes leis de cunho social após aprovação da Câmara de Vereadores do município. Os Projetos de Lei foram encaminhados ao Legislativo no início desta semana pela Prefeita Manoela Peres.
A Lei 2.156/2021, estende por mais seis meses o benefício denominado “Cartão Família Saquaremense”, destinado aos moradores em situação de vulnerabilidade social ou dificuldade econômica advinda da pandemia de coronavírus. Desta forma, as pessoas inscritas no programa farão jus a mais 6 (seis) parcelas de R$300,00 (trezentos reais). O Cartão Família Saquaremense pode ser usado para a aquisição de gêneros alimentícios e medicamentos e alcança mais de 19.000 moradores, o que equivale a cerca 20% da população do município.
Já a Lei 2.154/2021, destina aos profissionais do magistério do município, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de janeiro de 2022, o auxílio mensal de R$1.000,00 (mil reais) para despesas com a aquisição e manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários ao exercício de suas atividades. Será concedido um benefício por servidor, independente do número de matrículas que este possuir.
Por último, a Lei, 2.157/2021, institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em unidades das redes municipais de saúde e de ensino. O programa é voltado para a promoção de saúde e atenção à higiene básica das mulheres de baixa renda e das estudantes da rede municipal que careçam de recursos. A distribuição será realizada pelas unidades da rede municipal de saúde e pelas unidades educacionais, em quantidade compatível com as necessidades daqueles que serão atendidos.
Todas as Leis podem ser consultadas no Diário Oficial de Saquarema. Clique aqui para ter acesso à integra.
