A Prefeitura de Saquarema está ampliando as ações de combate e disseminação ao Novo Coronavírus. Por meio do Decreto 2002, de 27 de abril de 2020, novas (e mais rígidas) ações já estão sendo realizadas na cidade. Com isso, fica proibida a frequência em praias, lagoas, rios e o estacionamento na orla marítima e lacustre para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus. Toda a fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

A partir desta terça-feira, fica proibida a permanência de pessoas nas praias (de mar ou lagoa) da cidade. Os acessos às praias da Vila e Itaúna foram bloqueados com barreiras físicas e apenas moradores, comprovando residência no local, poderão acessar as ruas. Nas demais praias, equipes do Salvamar e Guarda Civil farão rondas constantes para evitar a permanência de pessoas nas areias.

Para coibir o estacionamento nas vias próximas às praias, agentes de trânsito, guardas civis municipais e agentes do Salvamar estarão trabalhando orientando os motoristas. Caso haja infração, o motorista/condutor do veículo estará sob pena de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas na legislação municipal e federal de trânsito.

Todas as barreiras sanitárias do município continuarão funcionando com efetivo reforçado.

Para quem descumprir a determinação de permanência nas praias, o infrator está sujeito às medidas administrativas e legais correspondentes, inclusive às penas previstas no Código Penal Brasileiro (artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: pena- detenção, de um mês a um ano, e multa).

“Sabemos que as ações são duras, mas não podemos deixar de tomá-las. A maioria da população da nossa cidade está obedecendo aos decretos, mas alguns insistem em não cumprir. Estamos tomando estas decisões, utilizando nossos órgãos de fiscalização e em parceria com a Polícia Militar, para proteger nossos moradores”, afirmou a Prefeita Manoela Peres.

Todos os decretos publicados, bem como as ações tomadas pela Prefeitura de Saquarema para o combate ao Novo Coronavírus, estão publicados no site oficial (saquarema.rj.gov.br) e na página da Prefeitura no Facebook (facebook.com/PrefeituradeSaquarema)

A íntegra do Decreto 2002 pode ser consultada clicando aqui.