A Prefeita de Saquarema editou nesta quinta-feira (07), novo Decreto que busca ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus.
O Decreto 2009 dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção pelos cidadãos.
De acordo com o texto publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira, ficam prorrogadas até o dia 15 de maio de 2020 todas as medidas e restrições excepcionalmente decretadas pelo Poder Público Municipal para prevenção e enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.
Passa a ser obrigatório, também, o uso de máscaras faciais de proteção a todos os cidadãos que tiverem a necessidade de transitar em espaços públicos. O descumprimento das medidas deste decreto sujeitará o infrator às penalidades constantes no documento.
A íntegra do decreto pode ser consultada no link abaixo:
