A Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade e publicidade, e também em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º c/c o art. 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), CONVIDA a população para participar da Audiência Pública junto a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 28/02/2023, a partir das 15 (quinze) horas, no Plenário da referida Casa Legislativa, sem prejuízo da sua transmissão ao vivo pela TV Câmara, onde serão demonstrados e avaliados o cumprimento das metas fiscais do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre do exercício de 2022, incluído neste os registros até o 6º bimestre/2022 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
