Para negociar débitos com a Prefeitura de Saquarema, é necessário procurar o Setor de Dívida Ativa. Pagamento de tributos pode ser feito em até 60 parcelasA partir desta quarta-feira (1/07), quem tiver débitos com o Município de Saquarema pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026), que facilita o pagamento das dívidas. Estão aptos a aderir ao programa as pessoas físicas e jurídicas que tenham despesas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025. Para participar do REFIS, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas de contribuintes com o Município. Podem aderir ao programa tanto pessoas físicas como jurídicas com débitos com o Município, cobrados oficialmente ou não, inscritos ou não em dívida ativa, objeto de ações judiciais ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.
A maior parte dos débitos que podem ser parcelados são de IPTU. Contudo, há dívidas referentes a tributos municipais e outras obrigações junto à prefeitura, como ISS, ITBI e Foro. Morador de Saquarema há mais de quatro décadas, o aposentado Geraldo Vidal de Oliveira, de 58 anos, estava nesta quarta-feira no setor de Dívida Ativa para tratar do REFIS.
“Eu já paguei o refinanciamento e vim aqui para confirmar a quitação desse débito. O REFIS é algo muito válido, pois atende aos interesses de quem está tentando regularizar a situação junto ao Município”, afirmou.
O pagamento de dívidas por meio do REFIS pode ocorrer em até 60 parcelas, quando o desconto nas multas e nos juros é de 10%. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto nas multas e juros será de 100%. O valor mínimo da parcela é de R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 120 para pessoas jurídicas. O secretário municipal de Administração, Receita e Tributação de Saquarema, Hailson Alves Ramalho, destaca a importância do REFIS.
“A gente tem a expectativa de regularizar até 15 mil cadastros. Quando o contribuinte acerta suas dívidas com o Município, regulariza a sua situação e evita diversos tipos de restrições. Ao mesmo tempo, contribui para a arrecadação do Município, que ganha mais recursos para serem investidos na melhoria da qualidade de vida da própria população. Todo mundo sai ganhando”, explicou Ramalho.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita até o dia 30 de setembro, no Setor de Dívida Ativa, montado na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro, bem em frente à Prefeitura de Saquarema. Para aderir, quem for pessoa física precisa apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. Pessoas jurídicas precisam apresentar documentação da empresa e de seus responsáveis legais.
