A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, informa que haverá mudança no ambiente utilizado para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
Para que a mudança seja realizada, o sistema municipal de emissão será interrompido no dia 27 de setembro de 2026. A partir de 28 de setembro de 2026, a emissão, o cancelamento e a substituição de todas as NFS-e deverão ser realizados exclusivamente no Ambiente Nacional, pelo Portal Nacional ou por integração via Web Service, quando aplicável.
Empresas que utilizam sistemas próprios
As empresas que emitem notas por sistemas próprios deverão entrar em contato, imediatamente, com seus fornecedores de software para:
- Confirmar a adequação ao padrão do Ambiente Nacional da NFS-e;
- Configurar a integração por Web Service;
- Validar credenciais, certificados e dados obrigatórios;
- Testar os procedimentos de emissão, cancelamento e substituição;
- Interromper o envio de notas ao emissor municipal e direcionar as operações ao Ambiente Nacional a partir de 28/09/2026.
O Web Service do Ambiente Nacional estará disponível a partir de 28/09/2026 para realização das integrações e testes necessários.
Utilização do sistema municipal
Seguindo os novos procedimentos, a partir de 28/09/2026, o ambiente municipal estará disponível somente para:
- Geração das guias de recolhimento do ISS;
- Emissão e consulta do Livro Fiscal;
- Consulta dos históricos sas notas emitidas no sistema municipal;
- Consulta das notas atuais recebidas do Ambiente Nacional;
- Exportação dos arquivos XML das notas em lote.
Importante: O ambiente municipal não realizará emissão, cancelamento ou substituição de NFS-e.
Instituições financeiras
Para o recolhimento próprio do ISS Bancário e utilização da DES-IF, as instituições financeiras deverão acessar o ambiente municipal, realizar o credenciamento e preparar o arquivo conforme o Modelo Conceitual da ABRASF, versão 2.3.
Treinamento remoto
No dia 23/09, a Prefeitura de Saquarema realizará um treinamento destinado a contadores, empresas prestadoras de serviços e fornecedores de sistemas. Serão apresentadas as mudanças, as novas rotinas de emissão e as providências necessárias para utilização do Ambiente Nacional e integração por Web Service.
A instrução será às 10h, pela plataforma Google Meet. O link da transmissão será liberado em breve pela Prefeitura de Saquarema.
Acessos oficiais
Portal Nacional da NFS-e: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual
Web Services e APIs: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao
Portal Municipal de Saquarema: https://nfs-e.saquarema.rj.gov.br/
Modelo Conceitual da DES-IF – ABRASF: https://abrasf.org.br/biblioteca/arquivos-publicos/des-if/modelo-conceitual
A recomendação da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação é de que todas as providências sejam adotadas antes do dia 28/09/2026, evitando dificuldades ou interrupções na emissão das notas fiscais.
