Em cumprimento à decisão judicial constante nos autos do Processo no 5005646-41.2022.02.5108/RJ – 1a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, o requisito para provimento do cargo 006- Professor Docente-2 Educação Física, constante do Anexo I do Edital no 01/2022,
passa ser o seguinte:
Curso Superior completo em Licenciatura Plena, em Instituição reconhecida pelo MEC, com habilitação específica para o Magistério na área correspondente + Registro Profissional no Conselho Regional de Educação Física.
