A Prefeitura de Saquarema dará início, no dia 1º de julho, ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026), uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos junto ao Município e retomem sua situação fiscal de forma organizada e segura. O programa foi criado para facilitar a negociação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais para pagamento e parcelamento das dívidas.
A adesão ao REFIS poderá ser realizada até o dia 30 de setembro de 2026.
Quem pode participar?
Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com o Município, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.
Entre os exemplos de débitos que poderão ser negociados estão tributos municipais e outras obrigações financeiras pendentes junto à Prefeitura, como IPTU, Foro, ISS e ITBI, dentre outros. Para participar, o contribuinte deverá estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026, mesmo que estes estejam sendo pagos em parcelas mensais.
Facilidade para quitar dívidas
O REFIS 2026 permitirá a consolidação dos débitos e a formalização de acordos para pagamento à vista ou parcelado, proporcionando uma alternativa para que cidadãos e empresas regularizem sua situação sem a necessidade de medidas judiciais mais complexas.
“A regularização traz benefícios tanto para o contribuinte quanto para o Município. Ao quitar ou renegociar débitos, o cidadão evita restrições e mantém sua situação fiscal regular, enquanto o Município fortalece sua capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos”, destacou o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho.
Como aderir?
A adesão será realizada por meio de requerimento junto ao Setor de Dívida Ativa da Prefeitura. Pessoas físicas deverão apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. Já as pessoas jurídicas precisarão apresentar documentação da empresa e dos responsáveis legais. O atendimento será realizado na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro (ao lado da Prefeitura).
Após a formalização do acordo, a adesão será efetivada com o pagamento da primeira parcela ou da parcela única.
Atenção aos prazos
- Início das adesões: 1º de julho de 2026
- Encerramento das adesões: 30 de setembro de 2026
- Débitos contemplados: vencidos até 31 de dezembro de 2025
A Prefeitura reforça que o REFIS 2026 representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências, recuperem sua capacidade de obter certidões e mantenham suas obrigações em dia, contribuindo para o desenvolvimento e o equilíbrio financeiro do município.
