A Câmara de Vereadores de Saquarema realizará, na próxima quarta-feira, 03/12, a partir das 15 horas, audiência pública para debater os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O evento é aberto à população e ocorrerá no Plenário Carlos Campos da Silveira (Rua Coronel Madureira, 77, Centro). Também haverá transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal da TV Câmara (clique aqui).
A Lei Orçamentária Anual do município é um instrumento que detalha as receitas (o que a Prefeitura espera arrecadar, como impostos, transferências, etc) e as despesas (onde o dinheiro será gasto) para o ano seguinte. Ela funciona como o orçamento oficial da Prefeitura, estabelecendo quanto o governo pode arrecadar e como aplicará esses recursos em serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sendo elaborada pelo Executivo e votada pela Câmara Municipal. Ela é elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), servindo como um guia para o governo municipal aplicar os recursos de forma planejada.
Já o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos e que estabelece as diretrizes, objetivos e metas estratégicas para o governo em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, etc. Ele serve como um guia para a execução do orçamento anual, definindo as prioridades e a alocação de recursos para o período, e é elaborado com base nas prioridades do plano de governo e na participação popular, através de audiências públicas.
O PPA engloba as principais áreas da administração pública, como saúde, educação, saneamento, transporte, cultura, entre outras, e a sua elaboração também envolve a realização de audiências públicas para coletar demandas da população e garantir um processo democrático. É um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal para análise e aprovação.
Participe da audiência pública e contribua com o desenvolvimento da nossa cidade! Clique nos links abaixo e confira os projetos enviados para análise da Câmara Municipal de Saquarema!
