O Conselho Municipal do Idoso, em parceria com a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizará no dia 09 de junho, das 13 às 17 horas, a terceira edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A ação acontecerá na Casa do Educador, na Avenida Saquarema, 911, no bairro Porto Novo.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, os participantes irão discutir a integração entre comunidade e governos na gestão e criação de políticas públicas com foco na população idosa. O objetivo da Conferência é proporcionar um espaço de participação dos vários segmentos sociais para a socialização de experiências, avaliação da situação idoso no município e proposição de diretrizes da política municipal do Idoso.
A ação é aberta ao público, que deverá fazer o credenciamento na chegada do evento. Confira, abaixo, a programação da conferência:
- 13:00 h às 13:30 h – Credenciamento
- 14:00 h – Mesa de Abertura
- 14:30 h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal
- 15:00 h – Palestrante: Flavilene Alves Martins (Formada em Serviço Social pela UFF, pós-graduada em Políticas Sociais e Serviço Social. Atua como Assistente Social no Lar dos Idosos de Saquarema e no CRAS do município de Maricá)
- 15:20 h – Debate
- 15:30 h Composição dos Grupos de Trabalho
- 16:30 h – Plenária de Deliberação e Eleição de Delegados à Conferência Regional
- 17:00 h – Encerramento com coffe break
O que é o CMI?
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador, que tem como objetivo defender os direitos dos idosos. É uma instância para que os idosos e a sociedade civil possam participar da formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas direcionadas a este grupo.
Cabe ao Conselho o zelo e o cumprimento da Lei do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele também contribui para a definição de prioridades e ações voltadas para o atendimento das necessidades dos idosos e acompanha e monitora a aplicação de recursos e o funcionamento dos programas e serviços destinados aos idosos.
O CMI é um órgão permanente, com membros representantes do poder público e da sociedade civil. Essa composição paritária garante que as decisões sejam tomadas com a participação de todos os interessados.
