O Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vai realizar no dia 04 de junho a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é aberto ao público e, neste ano, a edição terá como tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.

O encontro, que acontecerá das 08 às 17 horas, na Casa do Educador (Avenida Saquarema, 911, Porto Novo), contará com debates e apresentações de propostas, que devem subsidiar as políticas públicas nos próximos anos, com foco no fortalecimento e na expansão dos serviços e bens ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social. Para participar, o interessado deverá se inscrever no formulário on-line criado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Serão disponibilizadas 150 vagas para a população.

Confira a programação do evento:

08h às 09h30min – Credenciamento e Café da Manhã;

09h30min – Mesa de abertura;

10h – Leitura do Regimento Interno da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Saquarema;

10h30min – Palestra Magna: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” / (Palestrantes – Esther de Jesus Santos, Bacharel em Serviço Social (UFRJ), Mestre em Serviço Social (UFRJ); Pós-Graduanda em Educação Inclusiva (UNIFESO). Luciana Doria de Góes da Conceição – Bacharel em Serviço Social (UFF), Palestrante, Trabalhadora do SUAS há quase uma década; Servidora Pública dos municípios de Maricá e Saquarema; Pós-Graduada em Gestão do SUAS; Relações de Gênero, Raça e Etnia; trabalho social com famílias e sociedade; altas habilidades/superdotação; mediação de conflitos e cultura da paz; Pós-Graduanda em Neuropsicopedagogia Clínica e Institucional).

11:30h – Debate;

12h às 13h – Intervalo (Brunch);

13h15min – Apresentação Cultural;

13h20min – Composição dos Grupos de Trabalho;

14h20min – Plenária de Deliberação das Propostas dos Eixos;

15h45min – Intervalo;

16h – Eleição para Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social;

17h- Encerramento.

Para que serve a Conferência Municipal de Assistência Social?

A conferência municipal é fundamental para desempenhar um papel essencial na construção e no aprimoramento das políticas públicas voltadas para a assistência social no Brasil. Ela garante a participação da sociedade civil, dos trabalhadores da assistência social e dos gestores públicos na definição das diretrizes e prioridades do SUAS. A conferência é um espaço democrático onde usuários do sistema podem expressar suas demandas e propor melhorias.

Assim como é importante para a Avaliação e Monitoramento das Políticas Sociais, a Conferência Municipal permite uma avaliação da implementação das políticas públicas e dos serviços socioassistenciais. Ela também tem um papel essencial para a construção das diretrizes que orientarão a gestão e o financiamento da política de assistência social nos próximos anos, bem como contribuem para a qualificação dos serviços e programas oferecidos pelo SUAS. Durante o encontro, são discutidas as demandas locais e elaboradas propostas que serão levadas às conferências estaduais.

O que é o Conselho Municipal de Assistência Social?

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão paritário, ou seja, formado por representantes do governo e da sociedade civil, que tem como principal função garantir o controle social da assistência social no município. Ele participa da discussão, elaboração, fiscalização e implementação das políticas de assistência social, garantindo que os recursos e serviços cheguem à população de forma eficiente e transparente. 

O Conselho é um órgão fundamental para a gestão e fiscalização das políticas de assistência social no município. Ele tem um papel importante na participação social, garantindo que a sociedade civil esteja envolvida na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de assistência social. 

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