A Prefeitura de Saquarema abre a partir do dia 18/11, o período de cadastramento oficial dos agentes culturais e trabalhadores da cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas, cooperativas, instituições e organizações do setor cultural e da cadeia produtiva da cultura, com ou sem CNPJ, que atuam no município de Saquarema com atividades regulares por no mínimo 2 (dois) anos de existência.

De acordo com a Lei Federal Aldir Blanc, artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área que se enquadrem terão até o dia 26 de novembro (quinta-feira) para realizarem o cadastramento.

O processo de levantamento preliminar é uma etapa inicial de mapeamento do município para identificação dos trabalhadores da cultura, que potencialmente possam atender aos requisitos dos incisos II e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017 de Julho de 2020) e dar início ao planejamento estratégico para aplicação do plano de trabalho para a distribuição dos recursos.

A Participação nesse processo ainda não garante o direito ao recebimento dos recursos que dependerá da homologação dos espaços e agentes nos editais a serem publicados em breve.

Para caso de dúvidas no acesso aos formulários ou demais informações serão esclarecidas através do e-mail: cultura@saquarema.rj.gov.br ou presencialmente no Teatro Mário Lago, das 09 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e ainda pelo telefone: (22) 2655-6400. O atendimento presencial também será oferecido, excepcionalmente, para aqueles que não possuírem acesso à rede de internet ou tenham dificuldade de efetuar o cadastramento de forma on-line.

Para consultar a íntegra do Decreto 2060, que regulamenta o Cadastro Municipal de Cultura, de acordo com os fins estabelecidos na Lei Aldir Blanc, clique aqui.

Clique nos botões abaixo para cadastro:

Cadastro de Espaço Cultural

Cadastro de Agente Cultural

 

Confira, abaixo, os documentos referentes à Lei Aldir Blanc:

LEI 2019 – Abertura de Crédito Especial – Setor Cultural – Lei Aldir Blanc

DECRETO 2073 – REGULAMENTA A LEI DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC

CHAMAMENTO Nº 01 SMEC – Lei Aldir Blanc inciso II 

ANEXO – I CREDENCIAMENTO SUBSÍDIO LEI ALDIR BLANC

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

ANEXO III – TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO

ANEXO IV – CONTRAPARTIDA

ANEXO V – PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANEXO VI – AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM

LISTA ESPAÇOS COMUNICAÇÃO

Errata do Edital 001-2020

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EDITAL PRÊMIO SAQUAREMA CULTURAL – ALDIR BLANC 2020

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO PROPONENTE

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

ANEXO III – DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

ANEXO IV -RELATÓRIO FINAL

ANEXO V – DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA IMAGEM

LISTA DE AGENTES CULTURAIS PARA EDITAL

MODELO DE PORTFÓLIO

Errata do Edital 001-2020 

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ATAS DAS REUNIÕES FINAIS – RESULTADOS DOS PARTICIPANTES HOMOLOGADOS

ATA DA REUNIÃO FINAL INCISO II

ATA DA REUNIÃO FINAL INCISO III

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COMUNICADO REFERENTE AOS PROCESSOS DA LEI ALDIR BLANC: CLIQUE AQUI

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

Subsídio a Coletivos e Espaços Culturais: CARTILHA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI ALDIR BLANC