Conselho Municipal de Educação

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    • O que é o CME?

      O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado de caráter paritário criado pela Lei n° 258/97, reestruturado pela Lei 573 de 21 de dezembro de 2001, pela Lei 1520 de 17 de novembro de 2016 e alterado pela Lei 1537 de 23 de Dezembro de 2016, e, na forma da Lei Orgânica responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal, tendo suas competências e atribuições: normativa, deliberativa, fiscalizadora, de assessoramento, consultiva e mobilizadora.


    • Quais as atribuições do CME

      As atribuições normativas e deliberativas são as de natureza supletivas às Leis e normas estaduais.

      A atribuição fiscalizadora consiste no zelo pelo cumprimento da legislação Federal, Estadual e Municipal, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados a educação e na observância da execução dos planos e projetos por ele aprovados.

      A atribuição de assessoramento consiste basicamente na formulação de diretrizes educacionais e na apreciação e aprovação de planos, programas e projetos que, por disposições legais ou em caráter consultivo, lhes sejam submetidas pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

      A atribuição consultiva responde a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, emitindo Parecer dentro das competências previstas por lei. A atribuição mobilizadora consiste em articulação e mediação entre a sociedade civil e o poder público, na perspectiva da democracia participativa entre os colegiados de educação, na intenção de tornar os conselhos espaços aglutinadores dos esforços e das ações do Estado, da família e da sociedade.


    • Membros do CME

      Presidente: Robledo dos Santos Gomes
      Vice-Presidente: Andreia dos Santos Pimentel

      I- Representantes do poder Público Municipal – Secretaria de Educação

      Filipe Borges de Oliveira –  Titular

      Dayna Sá Vignoli Amorim- Suplente

      Sandra Farias Miranda de Ferreira  – Titular

      Glauciane Soares dos Santos Ferreira – Suplente

      Juliana Maria Gomes Linhares dos Santos – Titular

      Irene Yamato de Carvalho Gomes – Suplente

      Gessildo Mendes Júnior – Titular

      Diony Fernandes dos Santos – Suplente

      Uelton Ferreira da Silva – Titular

      Maicon Silva Corrêa – Suplente

       

      II- Representantes de Entidades não governamentais

      Representantes dos Estabelecimentos Particulares de Ensino

      Andréia dos Santos Pimentel – Titular

      Paula Spera – Suplente

      Comunidade Local

      Victor Leonardo Oliveira Muniz – Titular

      Lenir Fiame Lopes – Suplente

      Professores da Rede Municipal de Ensino

      Gabriel Vitorino Sobreira -Titular

      Vitor Motta dos Santos – Suplente

      Servidor da Rede Municipal de Ensino

      Rogério Stevam da Silva -Titular

      Davi Machado Mendonça – Suplente

      Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino

      Daiane Rodrigues Brambilla- Titular

      Luana Rocha da Silva – Suplente

      Pessoa com Deficiência

      Beatriz Magna de Oliveira Sant’Ana- Titular

      Regina Vilma Avelino Attianese – Suplente


  • Assessoria Técnica

    Titular: Sandra Farias Miranda de Ferreira – Poder Público Municipal

    Suplente: Glauciane Soares dos Santos Ferreira – Poder Público Municipal

    Titular: Juliana Maria Gomes L. dos Santos – Poder Público Municipal

    Suplente: Irene Yamato de Carvalho Gomes – Poder Público Municipal

    Câmara da Educação Básica

    Titular: Victor Leonardo Oliveira Muniz – Comunidade Local

    Suplente: Lenir Fiame Lopes – Comunidade Local

    Titular: Andréia dos Santos Pimentel – Rede Particular de Ensino

    Suplente: Paula Spera – Rede Particular de Ensino

    Titular: Juliana Maria Gomes L. dos Santos – Poder Público Municipal

    Suplente: Irene Yamato de Carvalho Gomes – Poder Público Municipal

    Titular: Sandra Farias Miranda de Ferreira – Poder Público Municipal

    Suplente: Glauciane Soares dos Santos Ferreira – Poder Público Municipal

    Titular: Rogério Stevam da Silva – Servidor da Rede Municipal de Ensino

    Suplente: Davi Machado Mendoça – Servidor da Rede Municipal de Ensino

    Câmara de Legislação e Normas

    Titular: Sandra Farias Miranda de Ferreira – Poder Público Municipal

    Suplente: Glauciane Soares dos Santos Ferreira – Poder Público Municipal

    Titular: Andréia dos Santos Pimentel – Rede Particular de Ensino

    Suplente: Paula Spera – Rede Particular de Ensino

    Titular: Gabriel Vitorino Sobreira – Professor da Rede Municipal de Ensino

    Suplente: Vitor Motta dos Santos – Professor da Rede Municipal de Ensino

    Titular: Filipe Borges de Oliveira – Poder Público Municipal

    Suplente: Dayna Sá Vignoli Amorim – Poder Público Municipal

    Titular:  Gessildo Mendes Júnior – Poder Público Municipal

    Suplente: Diony Fernandes dos Santos –  Poder Público Municipal

    Câmara de Educação Infantil

    Titular: Sandra Farias Miranda de Ferreira – Poder Público Municipal

    Suplente: Glauciane Soares dos Santos Ferreira – Poder Público Municipal

    Titular: Juliana Maria Gomes L. dos Santos – Poder Público Municipal

    Suplente: Irene Yamato de Carvalho Gomes – Poder Público Municipal

    Titular: Gessildo Mendes Júnior – Poder Público Municipal

    Suplente: Diony Fernandes dos Santos – Poder Público Municipal

    Titular: Daiane Rodrigues Brambilla- Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino

    Suplente: Luana Rocha da Silva – Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino

    Titular: Beatriz Magna de Oliveira Sant’Ana – Pessoa com Deficiência

    Suplente: Regina Vilma Avelino Attianese – Pessoa com Deficiência

  • 1.  Sociedade Educacional de Itaúna – SEI                 

    Av. Oceânica nº 353 – Itaúna – Saquarema – RJ – CEP: 28990-838

    2.  Casa Escola Corujinha

    Av. Vila Mar nº 376 – Itaúna – Saquarema – RJ – CEP: 28990-846    

    3. Centro Educacional Amor de Criança – Escola Beatriz Braga

    Rua Domingos da Fonseca, nº 38 – Porto da Roça – Saquarema – RJ – CEP: 28994-352     

    4. Creche Escola Washington Baby

    R Estudante Evaldo da Silva Gomes, nº 60 – Bacaxá – Saquarema – RJ – CEP. 28994-678 

    5.  Colégio Benjamim França – Jardim Escola Emília

    Rua José Martinelli, nº 08 – Bacaxá – Saquarema – RJ – CEP. 28995-190 

    6. Colégio Cenecista Professor Alfredo Coutinho

    Avenida Saquarema, nº 423 – Centro – Saquarema – RJ- CEP: 28990-786

    7. Comunidade Educacional Eliane Marinho

    Rua Pereira, nº446- Bacaxá- Saquarema- RJ –CEP: 28994-657

    8. Creche Escola Balão Mágico

    Avenida Saquarema, nº599/B, Q. 39– Itaúna– Saquarema- RJ –CEP: 28990-862

    9. Centro Educacional Prefeito Joaquim Costa

    Rua Regociano de Oliveira, nº 510 – Bacaxá – Saquarema – RJ – CEP: 28994-780

  • 04/02/2026 (quarta-feira) – 9h

    04/03/2026 (quarta-feira) – 9h

    01/04/2026 (quarta-feira)  – 9h

    06/05/2026 (quarta-feira) – 9h

    03/06/2026 (quarta-feira) – 9h

    01/07/2026 (quarta-feira) – 9h

    05/08/2026 (quarta-feira) – 9h

    02/09/2026 (quarta-feira) – 9h

    07/10/2026 (quarta-feira) – 9h

    04/11/2026 (quarta-feira) – 9h

    02/12/2026 (quarta-feira) – 9h

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