- O Conselho
- Anexos
O que é o Conselho Municipal de Assistência Social?
O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, instituído pela Lei Municipal nº631 de 15 de outubro de 2002, é órgão de deliberação colegiado, normativo, regulador, consultivo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre o Poder Público e Sociedade Civil, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Legislação
Atas
Outros
