A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e do Setor de Fiscalização de Posturas, informa que, de acordo com o Código de Posturas Municipal, NÃO SERÁ PERMITIDA a utilização/porte de RECIPIENTES DE VIDRO como copos, garrafas e etc. nas áreas dos shows e trios de carnaval em Saquarema.
A iniciativa pretende tornar o ambiente mais seguro à população, preservando a integridade dos presentes, evitando eventuais lesões e até mesmo acidentes ocasionados por cortes e perfurações corporais.
Além da proibição de utilização de recipientes/objetos de vidro por parte da população em geral, o setor de Fiscalização de Posturas informa que, SEGUINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI COMPLEMENTAR 027/2013), É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO nas praias e no Centro Histórico de Saquarema. A PROIBIÇÃO VALE PARA AMBULANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA REGIÃO.
Equipes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, como Guarda Civil, Policiais do PROEIS e Fiscalização de Posturas, atuarão nas entradas dos shows, blocos e trios com barreiras para o cumprimento da Lei, visando zelar pela ordem, bem-estar e sossego público, bem como realizarão operações de Choque de Ordem, coibindo o uso irregular das calçadas, o comércio ilegal, o transporte alternativo e outras condutas ilegais nas vias do município.
